Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026

1. Quem somos

Este site é mantido por LCA Direito Previdenciário, escritório jurídico especializado em Direito Previdenciário, com sede em São Paulo/SP, composto pela Dra. Luzia Andrade (OAB/SP 130.595) e pela Dra. Caroline Andrade (OAB/SP 532.482).

Para os fins desta Política, o escritório atua como controlador dos dados pessoais eventualmente coletados por meio deste site, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Dados coletados

Este site tem caráter estritamente informativo e institucional. Não há formulários de cadastro, área de login ou coleta automática de dados pessoais identificáveis.

As situações em que dados podem ser tratados são:

Contato via WhatsApp: ao clicar no botão de contato, você é redirecionado para a plataforma WhatsApp (operada pela Meta Platforms). O tratamento de dados realizado pela Meta é regido pela própria política de privacidade da plataforma, não por este escritório.
Contato via e-mail: ao enviar uma mensagem para os endereços divulgados neste site, o escritório receberá os dados que você voluntariamente incluir (nome, e-mail, informações do caso). Esses dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação.
Registros de acesso: o servidor que hospeda este site pode armazenar automaticamente registros técnicos de acesso (endereço IP, data, hora, navegador), conforme exigido pela Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Esses registros não são utilizados para fins de rastreamento ou marketing.

3. Finalidade e base legal

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Responder a consultas e solicitações de contato enviadas pelo titular — base legal: legítimo interesse e execução de contrato (art. 7.º, incisos V e IX da LGPD)
Cumprimento de obrigações legais relacionadas aos registros de acesso — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, inciso II da LGPD)

Não são realizadas atividades de marketing direto, criação de perfis comportamentais ou compartilhamento de dados com terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de dados

O escritório não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes situações:

Por determinação legal ou judicial, quando exigido por autoridade competente
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável à atividade advocatícia

5. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. O funcionamento das páginas é puramente estático e não depende do armazenamento de informações no seu dispositivo.

6. Retenção dos dados

Os dados de contato (e-mails e conversas via WhatsApp) são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação ou, em caso de prestação de serviços jurídicos, pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da OAB.

Os registros de acesso ao servidor são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais
Acessar os dados que possuímos sobre você
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa base legal
Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. O site é servido por protocolo HTTPS, garantindo a criptografia das comunicações.

9. Links externos

Este site contém links para plataformas externas, como o WhatsApp. O escritório não é responsável pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de utilizar esses serviços.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão refletidas na data de "última atualização" indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação da versão vigente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou qualquer questão sobre esta Política, entre em contato: